O Ministério do Turismo lançou no início do mês, de forma eletrônica, a Cartilha Parlamentar 2023, um importante instrumento de gestão pública que reúne orientações para incentivar a construção coletiva de projetos para impulsionar a atividade turística em todo o país.

A publicação traz o normativo básico para o financiamento de programas, ações e projetos custeados pelo MTur, que vão desde projetos de infraestrutura turística, divulgação e marketing, qualificação dos serviços, atração de investimentos até a promoção de eventos.

Também explica que 90% dos recursos de programação orçamentária do MTur devem contemplar, obrigatoriamente, municípios que fazem parte do Mapa do Turismo Brasileiro, seguindo a Portaria 39/2017. A ferramenta prioriza as cidades que adotam o turismo como estratégia de desenvolvimento e orienta os parlamentares a focarem seus esforços nas mesmas áreas. Atualmente, o Mapa do Turismo reúne 2.477 municípios considerados como locais com vocação turística.

Acesse a cartilha aqui.